Politica de Privacidade para clientes

Politica de Privacidade para clientes

Politica de Privacidade para clientes

Esta Política explica como a Bolt Energy Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ/MF nº 13.700.609/0001-15 (“Bolt Energy” ou “nós”), trata dados pessoais na comercialização de energia elétrica e na prestação dos serviços a ela relacionados. Nossos clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros são, em regra, pessoas jurídicas. Por isso, esta Política aplica-se sobretudo aos dados pessoais de representantes legais, sócios, procuradores e contatos comerciais, técnicos e financeiros dessas organizações, tratados no contexto da relação contratual ou comercial com elas mantida. Aplica-se também a eventuais clientes pessoas físicas e aos usuários do nosso site. Nesta Política, “você” designa qualquer dessas pessoas. Para os tratamentos aqui descritos, a Bolt Energy atua, em regra, como controladora dos dados pessoais.





1. Quais dados pessoais tratamos





Identificação e contato: nome, CPF, RG, cargo ou função, e-mail, telefone e vínculo com a organização representada; documentos societários e procurações que contenham dados de sócios e administradores.





Contratuais e operacionais: dados constantes de propostas, contratos de compra e venda de energia e aditivos, unidades consumidoras vinculadas, dados de medição e consumo, e registros necessários à representação junto aos agentes do setor elétrico.





Financeiros e de crédito: dados de faturamento e pagamento, garantias e informações utilizadas em análise de crédito e cadastro.





Assinatura eletrônica: data e hora, endereço IP, dispositivo e demais evidências de autenticação geradas pela plataforma de assinatura.





Navegação: endereço IP, cookies, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, data e duração dos acessos ao site.





Atendimento: registros de contatos, solicitações, reclamações e comunicações trocadas conosco.





Coletamos apenas o necessário para as finalidades desta Política. Os dados são obtidos diretamente de você ou da organização que você representa, de distribuidoras e demais agentes do setor elétrico, de plataformas de assinatura e de fontes públicas, sempre em conexão com as finalidades abaixo.





2. Para que usamos os dados e com que base legal





Finalidade: Elaborar propostas, analisar viabilidade e crédito, e formalizar contratos.





Base legal (LGPD): Procedimentos preliminares e execução do contrato (art. 7º, V); proteção do crédito (art. 7º, X).





Finalidade: Executar os contratos: representar o cliente perante a CCEE, distribuidoras e demais agentes, registrar contratos, gerir medição, faturar, receber pagamentos e prestar atendimento.





Base legal (LGPD): Execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).





Finalidade: Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias (ANEEL, CCEE, Receita Federal) e atender a autoridades.





Base legal (LGPD): Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).





Finalidade: Cobrar valores em atraso e recuperar créditos.





Base legal (LGPD): Execução do contrato (art. 7º, V) e proteção do crédito (art. 7º, X).





Finalidade: Prevenir fraudes e garantir a segurança de sistemas, instalações e pessoas, inclusive por monitoramento de acesso às nossas dependências.





Base legal (LGPD): Legítimo interesse (art. 7º, IX).





Finalidade: Enviar comunicações sobre a relação contratual, o mercado de energia e alterações regulatórias; realizar pesquisas de satisfação.





Base legal (LGPD): Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).





Finalidade: Oferecer produtos e serviços da Bolt Energy e do Grupo Bolt.





Base legal (LGPD): Legítimo interesse (art. 7º, IX) para clientes e contatos comerciais, com opção de descadastramento; consentimento (art. 7º, I) nos demais casos.





Finalidade: Melhorar o site e os serviços e produzir estatísticas.





Base legal (LGPD): Legítimo interesse (art. 7º, IX), preferencialmente com dados agregados.





Finalidade: Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.





Base legal (LGPD): Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).





Quando nos apoiamos no legítimo interesse, avaliamos previamente o impacto sobre você e suas expectativas, e você pode se opor ao tratamento (item 6). Comunicações comerciais sempre trazem opção de descadastramento.





3. Com quem compartilhamos





Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário às finalidades desta Política, com:





empresas do Grupo Bolt, para gestão integrada, cobrança, tecnologia e suporte às nossas atividades;





agentes do setor elétrico (CCEE, ANEEL, distribuidoras, geradores e demais contrapartes), na medida necessária ao registro e à execução dos contratos e ao cumprimento de obrigações regulatórias;





instituições financeiras e bureaus de crédito, para pagamentos, garantias e análise de crédito;





prestadores de serviço que atuam em nosso nome: assinatura eletrônica, tecnologia e armazenamento em nuvem, gestão de relacionamento (CRM), cobrança, contabilidade, auditoria e assessoria jurídica;





autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial ou administrativa;





potenciais adquirentes ou investidores, em operações societárias, sob confidencialidade.





Não vendemos dados pessoais. Exigimos de quem recebe dados em nosso nome compromissos contratuais de segurança, confidencialidade e uso restrito às nossas instruções.





Transferência internacional. Tratamos dados preferencialmente no Brasil. Se houver tratamento fora do país (por exemplo, por provedores de nuvem), observamos os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD, adotando garantias adequadas.





4. Por quanto tempo guardamos os dados





Mantemos os dados durante a relação contratual ou comercial e, após seu término, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em eventuais processos e atender aos prazos prescricionais aplicáveis. Dados de navegação seguem prazos próprios. Ao fim desses períodos, eliminamos ou anonimizamos os dados.





5. Como protegemos os dados





Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, para prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Nossos prestadores estão sujeitos a deveres de confidencialidade. Nenhum sistema é infalível; caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da regulamentação aplicável.





6. Seus direitos





Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade, nos termos da regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento baseado em legítimo interesse; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.





Atenderemos às solicitações nos prazos da regulamentação. Alguns pedidos podem ser limitados quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à execução de contrato ou ao exercício regular de direitos — nesses casos, informaremos os motivos. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender.





7. Cookies





Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, medição de audiência e melhoria da experiência. Cookies não essenciais dependem da sua escolha, que pode ser gerida pelas configurações do navegador ou aceitando os termos diretamente em nossos sites





8. Encarregado e contato





Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Filippo Nova (dpo@boltenergy.com.br) conforme Resolução CD/ANPD nº 18/2024.





9. Alterações





Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas operações. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data de atualização.





Última atualização: 7 de outubro de 2026.